Residente Não Habitual

Residência não habitual em Portugal: requisitos e benefícios

Já pensou em mudar-se para Portugal? Saiba que o país tem um dos regimes tributários mais atrativos da Europa, oferecendo condições bastante vantajosas para indivíduos com alto patrimônio líquido.

Que requisitos devo cumprir?

Este regime é válido para cidadãos estrangeiros de qualquer nacionalidade e para cidadãos portugueses que habitem fora do país e que tenham intenção de regressar a Portugal.

Podem beneficiar deste regime os cidadãos que são contribuintes residentes em Portugal e que não tenham sido considerados residentes em território português nos cinco anos anteriores ao ano do pedido.

Para ser considerado residente em Portugal deverá ficar mais de 183 dias em Portugal ou ter uma casa, demonstrando a intenção de fazer da mesma a sua residência habitual.

Quais os benefícios que este regime me pode oferecer?

  • Possível isenção de IRS para rendimentos obtidos no exterior – válidos para rendimentos empresariais, pensões e receitas de emprego, entre outros.
  • Taxa de 20% sobre o rendimento de origem portuguesa. A tributação incorre sobre o rendimento do cidadão que trabalha em áreas altamente qualificadas, como diretores, investidores, auditores, professores, artistas, engenheiros, entre outros.
  • O regime é válido durante um período de 10 anos.

Como posso proceder ao requerimento do estatuto de residente não habitual?

Deverá:

  • Solicitar o regime de "residente não habitual" na Autoridade Tributária e Aduaneira.
  • Apresentar uma declaração que afirme que os requisitos necessários para ser considerado residente no território português não foram verificados em nenhum dos cinco exercícios fiscais anteriores.

Caso exista evidência de falta de veracidade poderá ter que apresentar certificados de residência fiscal e declarações anuais de renda para certificar a residência no exterior.

Caso esteja interessado, contacte-nos para saber mais sobre este regime.

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